Metrologia

Verificação e controle dos instrumentos de medição submetidos a regulamentação legal

Durante a sua vida as pessoas terão contacto com um grande número de instrumentos de medição sujeitos a regulamentação metrológica legal que visam assegurar uma garantia pública das actividades económicas desenvolvidas.

A credibilidade da medição é, portanto, especialmente necessária onde quer que exista conflito de interesse, ou onde quer que medições incorrectas levem a riscos indesejáveis aos indivíduos ou à sociedade.

É tarefa do controle metrológico estabelecer adequada transparência e confiança entre as partes, nas actividades comerciais, com base em ensaios técnicos imparciais e na aferição resultante nos equipamentos.

O que é a Metrologia Legal?

Metrologia Legal é parte da metrologia relacionada às actividades resultantes de exigências obrigatórias, referentes às medições, unidades de medida, instrumentos e métodos de medição, que são desenvolvidas por organismos competentes.

Tem como objectivo principal proteger o consumidor (enquanto comprador de produtos e serviços medidos e o vendedor, enquanto fornecedor destes) tratando das unidades de medida, métodos e instrumentos de medição, de acordo com as exigências técnicas e legais obrigatórias, garantindo desta forma a exactidão das medições realizadas.

Em relação aos instrumentos de medição, a Metrologia Legal especifica exigências de desempenho, procedimentos de verificação, meios para assegurar a correcta utilização das unidades de medida legalmente definidas e prescrições obrigatórias para uso.

Em geral os instrumentos de medição estão na posse de um parceiro comerciante ou industrial, sendo da sua responsabilidade garantir a verificação / aferição dos equipamentos periodicamente, de acordo com a regulamentação própria, de forma a estabelecer adequada transparência e confiança entre as partes.

Área abrangida pelo Serviço Municipal de Metrologia da Associação de Municípios do Douro Superior:

- Concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Vimioso.

Os funcionários do Serviço de Metrologia (Aferidores de Pesos e Medidas) deslocam-se pelos Concelhos da área abrangida, verificando todo o tipo de instrumentos de pesagem (massas e balanças) e contadores de tempo; dos estabelecimentos comerciais, empresas, vendedores do mercado e vendedores ambulantes, que de acordo com a lei devem estar devidamente certificados. As verificações podem, também, ser efectuadas nas instalações da Associação, para tal os equipamentos devem ser entregues na oficina de metrologia para se proceder à sua aferição.

Qualificação do Serviço Municipal de Metrologia da Associação de Municípios do Douro Superior:

 - Entidade certificada pelo Despacho de Qualificação do Instituto Português da Qualidade número 06/2008, de 31 de Janeiro de 2008, nos domínios e alcances discriminados no quadro seguinte:

DOMÍNIO

Classe de Exactidão

Gama / Alcance

Primeira verificação após reparação e verificação periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, semi-automático e não automático e de indicação contínua e descontínua.

Primeira verificação, após reparação e verificação periódica de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, de equilíbrio automático, semi-automático e não automático e de indicação contínua e descontínua.


 II

 

III e IIII


 1 kg


2000 Kg

Verificação periódica de massas.

M2

1 g a 20 kg

Primeira verificação após reparação e verificação periódica de contadores de tempo de bilhar e de ténis de mesa.

CaracterÍsticas Base

Como Solicitar / Contactos

Através do preenchimento do requerimento tipo que se disponibiliza nos Documentos Online (clique aqui para fazer download) ou na sede da Associação:

Avenida dos Combatentes da Grande Guerra
5160-217 Torre de Moncorvo

N.º Telefone: +351 279 200 740
N.º Fax: +351 279 254 056
E-mail: geral@amdourosuperior.pt

Taxas do Serviço Municipal

Os valores das Taxas de Controlo Metrológico constantes no Diário da Republica II série, nº 82/2007, através do Despacho n.º 7784/2007 de 27 de Abril. ( http://dre.pt/pdf2sdip/2007/04/082000000/1093910943.pdf )

Estas taxas são revistas anualmente pelo Ministério da Economia e Inovação.

Serviços Municipais de Metrologia

Os serviços municipais de metrologia são organismos de verificação metrológica certificados pelo Instituto Português da Qualidade quegarantem o controlo metrológico, estabelecem a adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exactidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade no campo económico.

Os Serviços Municipais de Metrologia desenvolvem a sua actividade nas verificações periódicas de massas, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e contadores de tempo.